Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS

Bibliographic Data

ID16827199
AuthorsAndré Luís Soares da Paixão (0000-0003-3113-8275, Federal Senate, corresponding author)
Year2019
Volume24
Issue6
Pages2167-2172
Publication date2019-06-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCiência & Saúde Coletiva (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1413-81232018246.08212019
PMID31269175
OpenAlexW2955561154
SciELOS1413-81232019000602167
LanguagePT
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Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS

Humanities · Political science · Health Systems, Economic Evaluations, Quality of Life · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil

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