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Covid-19

Acesso à informação pública no Brasil – Relatório de Pesquisa

Bibliographic Data

ID16853642
AuthorsAna Maria Barcellos Malin (0000-0001-5475-7963, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Taíse Dos Santos Alves (0000-0001-5168-6530, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Marcia Maria Melo Quintslr (0000-0003-1737-4124, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Lívia Neto Machado (0000-0002-7305-7820, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Bianca Da Costa Maia Lopes (0000-0003-0471-1080, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Diogo Luiz De Jesus Moreira (0000-0003-3945-3579, Fundação Oswaldo Cruz), Josir Cardoso Gomes (0000-0001-7629-1404, Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Year2020
Volume16
Issue2
Pagese5370
Publication date2020-12-11
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueLiinc em Revista (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1808-3536 • E-ISSN: 1808-3536
PublisherLiinc em Revista (PUBLISHER)
DOI10.18617/liinc.v16i2.5370
OpenAlexW3120219874
LanguageEN
Citations received1
References cited2

A pesquisa “COVID-19: acesso à informação pública” tem por objetivo monitorar e analisar os pedidos de informação relacionados à COVID-19 dirigidos ao governo federal do Brasil, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. Além disso, busca avançar no entendimento do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos cidadãos e dos procedimentos dos órgãos governamentais federais diante das demandas, especialmente no contexto de pandemia. O estudo perpassa as noções de transparência, acesso à informação e controle social das ações governamentais, entendidas por meio do conceito de regime de informação. Com abordagem metodológica qualitativa, que recorreu à metodologia de análise de conteúdo, e quantitativa, a investigação explora duas fontes de dados disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa abrangem, no primeiro semestre de 2020, o panorama geral dos pedidos feitos a partir da LAI e, em destaque, a análise dos pedidos relacionados à COVID-19. Entre as conclusões, destaca-se que o e-SIC consolidou-se como canal de comunicação entre os cidadãos e o governo no contexto de pandemia, sobretudo para pedir informações sobre o auxílio emergencial. Nota-se, ainda, a grande variedade e complexidade dos canais digitais de interação do governo. A pesquisa também demonstrou como a desarticulação informacional do governo é um problema com implicações concretas para sustentar políticas públicas no país

Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Philosophy · Political Dynamics in Latin America · Public Health in Brazil

  • Tecnologia e inovação na gestão pública

    Open Access•João Paulo Machado Piratelli, João Paulo Machado Piratelli João Paulo Machado…•Revista de Direito Administrativo…•2022

Citations per year0.25
Citation span2022 - 2022 (1)
Highly citedNo

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