Notas sobre a crise do desenvolvimento no estado contemporâneo
Bibliographic Data
| ID | 16890928 |
|---|---|
| Authors | Marcia Hiromi Cavalcanti, M H B Cavalcanti (Universidade Estadual de Londrina, corresponding author), Flávio Bento (Universidade Estadual de Londrina), Clodomiro José Bannwart Junior (0000-0003-2897-6809), Stefano Marcos Cavalcanti Torres (Universidade Estadual de Londrina) |
| Year | 2023 |
| Volume | 15 |
| Issue | 1 |
| Pages | 670-689 |
| Publication date | 2023-04-19 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cuadernos de Educación y Desarrollo (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1989-4155 • E-ISSN: 1989-4155 |
| Publisher | Brazilian Journals (PUBLISHER) |
| DOI | 10.55905/cuadv15n1-036 |
| OpenAlex | W4376650072 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Este trabalho estuda a crise no desenvolvimento do Estado contemporâneo e Democrático de Direito e as repercussões nas realidades nacional e global. Constata-se que é necessário repensar os institutos tradicionais do Direito positivo na Teoria do Estado, à luz da Sociologia e da Ciência Econômica. Uma legislação em descompasso com as questões econômicas modernas não consegue mais regular e orientar a solução dos problemas jurídicos que se apresentam em uma sociedade fragmentada e diante de um processo de complexização no mundo globalizado, com reflexos na economia, nas relações sociais, nos sistemas produtivos e no ordenamento jurídico. Conclui-se que o Estado contemporâneo democrático-capitalista do pós-guerra evoluiu ao perseguir garantias para o bem-estar social [welfare state], mas enfrentou o problema da globalização com processos de complexidade e fragmentação da sociedade que desestabilizaram a segurança econômica, levando a juridificação e ao aumento da inflação, que determinaram a decadência do intervencionismo estatal. A crise dos Estados e a crescente globalização da economia levaram à necessidade do enxugamento das leis. O Estado Democrático, entretanto, deve garantir o desenvolvimento que assegure um equilíbrio social, econômico e sustentável
Humanities · Political science · Development, Ethics, and Society · Human Rights and Development · Philosophy · Social and Economic Solidarity
| Highly cited | No |
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