O estado de exceção na democracia brasileira

O presente aborda o tema “O Estado de exceção na democracia brasileira: controvérsias & desafios”, buscando analisar as ameaças recentes à ordem pública, que contrapõe o Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal e a garantia da democracia no Brasil, comparando padrões estabelecidos de um possível “estado de exceção”. Este estudo foi realizado com base em pesquisa metodológica qualitativa e bibliográfica, com aporte em livros e artigos científicos de estudiosos. Com o objetivo de identificar a relação do “estado de exceção” e a tentativa de suspensão da democracia em um momento de crise econômica, política, social e sanitária. Concluiu-se por meio deste que, apesar do Brasil estar num regime democrático republicano, agindo de acordo com os preceitos legais do direito e da garantia da democracia, existem problemas aprofundados na estrutura do Estado, que impedem o exercício efetivo da democracia em nome do interesse público e coletivo

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