Direito ao desenvolvimento no estado de crise
A efetividade da igualdade de gênero em xeque
Bibliographic Data
| ID | 16926916 |
|---|---|
| Authors | Veyzon Campos Muniz (0000-0002-5324-3829, University of Coimbra, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 9 |
| Issue | 1 |
| Pages | 276-296 |
| Publication date | 2018-03-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito e Práxis (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2179-8966/2017/26827 |
| OpenAlex | W2789618174 |
| SciELO | S2179-89662018000100276 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas públicas para a sua implementação, mesmo quando da vigência de medidas de contingenciamento. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre inquietações geradas pelo nivelamento e pela ignorância das desigualdades de gênero, a partir da análise de situações concretas em Portugal e no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de igualdade entre homens e mulheres, sob a premissa de se superar uma crise econômico-financeira é catalisador de crises sociopolíticas
Humanities · Political science · Human Rights and Development · Philosophy
| Highly cited | No |
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