Direito ao luto

A construção internacional do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado

Bibliographic Data

ID16927273
AuthorsAndrea Schettini (0000-0003-3071-4410, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Maria Izabel Varella (0000-0002-8696-5051, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
Year2024
Volume15
Issue4
Publication date2024-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2179-8966/2024/74783
OpenAlexW4405097751
SCIELO_PIDS2179-89662024000400210
LanguageEN
References cited5

Este trabalho busca mapear, a partir de um diálogo entre organismos internacionais de direitos humanos, alguns dos contornos jurídicos do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado. Pretende-se refletir sobre as potencialidades, as tensões e os limites que derivam da emergente construção jurídica internacional do direito ao luto, levando em consideração a experiência da justiça de transição brasileira. Sustenta-se que o direito ao luto carrega em si uma problemática central: por um lado, é certa a necessidade de se criar respostas jurídicas capazes de efetivamente amparar a condição específica dos familiares de pessoas desaparecidas, mas, por outro lado, são muitos os limites do direito diante de um processo tão singular e complexo quanto o luto. Em outros termos, pode-se afirmar que a emergência do direito ao luto no plano internacional, ainda que importante (como ferramenta de reparação e de combate à violência de Estado), precisa, a todo tempo, enfrentar os limites do direito frente ao singular processo de luto das famílias

Art · Humanities · Disaster Response and Management · Employment and Welfare Studies · Homelessness and Social Issues

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