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Solução para a pauta de julgamentos do STF
Bibliographic Data
| ID | 16927279 |
|---|---|
| Authors | Ana Laura Pereira Barbosa (0000-0003-1244-6619, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2023 |
| Volume | 14 |
| Issue | 2 |
| Pages | 691-719 |
| Publication date | 2023-06-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito e Práxis (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2179-8966/2021/57260 |
| OpenAlex | W4381250244 |
| SciELO | S2179-89662023000200691 |
| Language | EN |
| References cited | 11 |
Quando define a pauta de julgamento, o presidente do STF também seleciona qual caso julgar. Este artigo argumenta que a escolha entre selecionar uma controvérsia concreta ou um julgamento de uma lei em tese, quando questões constitucionais idênticas estão em jogo, poderia gerar problemas de inconsistência e incoerência nos julgamentos. Nessas situações, o resultado do julgamento poderia não ser fruto de uma empreitada colegiada, mas sim da regra de seleção de casos. A solução seria uma deliberação sobre qual caso julgar
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal and Constitutional Studies · Philosophy
| Highly cited | No |
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