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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos

Uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Bibliographic Data

ID16927459
AuthorsManoel Batista do Prado Junior (0000-0003-1677-9111, Universidade de Brasília), Guilherme Scotti Rodrigues (0000-0002-4241-1268, Universidade de Brasília)
Year2022
Volume13
Issue1
Pages552-579
Publication date2022-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2179-8966/2022/65131
OpenAlexW4225915995
SciELOS2179-89662022000100552
LanguagePT
References cited4

O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas

Art · Human rights · Humanities · Political science · Tribunal · Human Rights and Development · Indigenous Peoples' Rights and Law · Judicial and Constitutional Studies · Law

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Highly citedNo

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