Notas Sobre Os Diálogos Com a Cidadania
A Relação Entre Instituições Públicas E Sociedade Civil Como Vetor Para a Interpretação Da Constituição
Bibliographic Data
| ID | 16939074 |
|---|---|
| Authors | Daniel Capecchi Nunes (0000-0003-1761-6699, Universidade Federal de Juiz de Fora, corresponding author) |
| Year | 2016 |
| Issue | 30 |
| Pages | 218-247 |
| Publication date | 2016-12-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rfd.2016.26904 |
| OpenAlex | W2588567231 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
O presente estudo tem por objetivo defender a existência de uma forma específica de interação entre as instituições públicas e a sociedade civil, identificada com as associações civis e os movimentos sociais, que tem como resultado a produção de sentidos para a Constituição. Tal fenômeno foi identificado pelo conceito de “diálogos com a cidadania”, tendo a pretensão de abranger as hipóteses nas quais o Estado e a sociedade civil interagem por meio das chamadas interfaces socioestatais, espaços de concretização de direitos com ampla participação de movimentos sociais e associações civis. A necessidade de propor um tal conceito surge como uma tentativa de complementar as deficiências identificadas nas teorias tradicionais dos diálogos institucionais, as quais, muito embora incluam a sociedade civil como um ator constitucional no âmbito dos diálogos, limitam seu papel a de um agente coadjuvante nas interações entre os poderes. Dessa maneira, essa concepção não é capaz de oferecer um aparato conceitual capaz de explicar a produção dialógica de sentidos da Constituição que se dá no âmbito da “participação institucionalizada”, marca característica da Constituição de 1988. Por essa via, defende-se a existência de outro campo de estudos relacionado às teorias dialógicas que ultrapassa as fronteiras tradicionalmente demarcadas pelas teorias dos diálogos constitucionais. A partir desse novo campo, dos diálogos com a cidadania, propõe-se uma nova agenda de pesquisa que possui tanto uma dimensão empírica quanto uma normativa.DOI: 10.12957/rfd.2016.26904
Citizenship · Civil society · Humanities · Logos Bible Software · Political science · Politics · Sociology · Theology · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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