Uma Contribuição À Dogmática Dos Delitos De Perigo Abstrato
Bibliographic Data
| ID | 16939097 |
|---|---|
| Authors | Marco Antonio Santos Reis (0000-0001-5430-012X, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author) |
| Year | 2010 |
| Volume | 0 |
| Issue | 18 |
| Publication date | 2010-04-07 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rfd.2010.1361 |
| OpenAlex | W1607635088 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
De acordo com a dogmática dominante, os delitos de perigo são divididos em delitos de perigo abstrato e concreto. Os delitos abstratos descrevem uma conduta típica ou geralmente perigosa. Estes delitos devem existir, pois, quando o legislador não determina nem uma lesão e tampouco uma colocação concreta em perigo de um bem jurídico protegido pela norma. O presente trabalho investiga três aspectos dos delitos de perigo abstrato: seu conteúdo, sua estrutura e sua legitimação
| Highly cited | No |
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