Por Que Surgem as Regras Secundárias? Uma Reinterpretação Da Fábula De Hart / Why Secondary Rules Might Emerge? A Reinterpretation of Hart’s Fable

Bibliographic Data

ID16939154
AuthorsAndré Luiz Souza Coelho (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author)
Year2014
Volume0
Issue25
Publication date2014-06-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475
PublisherUniversidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER)
DOI10.12957/rfd.2014.11661
OpenAlexW1514128583
LanguagePT
References cited2

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.11661 No Cap. V de O Conceito de Direito, Hart fala das regras secundárias como remédios para os defeitosde uma ordem social baseada apenas em regras primárias. O relato fixando o cenário, descrevendo os problemase indicando as soluções é aqui chamado, seguindo Gardner, a “fábula de Hart”. Quanto à natureza da fábula,MacCormick e Gardner concordam que está longe de relato histórico. MacCormick a concebe como umargumento ex post facto sobre o papel crucial que a regra de reconhecimento, das regras de alteração e dasregras de julgamento desempenham em nossos sistemas jurídicos, e Gardner, concordando com Hacker, aconcebe como uso de um método analítico-genético que analisa a natureza das regras secundárias por meio desua gênese num cenário hipotético. Meu artigo combina os insights tanto de MacCormick quanto de Gardner eHacker com a ideia de proteção do positivismo jurídico como chave para a leitura de O Conceito de Direito.Minha tese é que a fábula de Hart é um experimento mental visando mostrar não apenas a natureza das regrassecundárias, mas também os riscos de comprometer o funcionamento de tais regras ao abraçar concepçõesantipositivistas do direito

Humanities · Reinterpretation · Law, Economics, and Judicial Systems · Legal and Constitutional Studies · Philosophy

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