A constitucionalização da política
Entre o inevitável e o excessivo
Bibliographic Data
| ID | 16939232 |
|---|---|
| Authors | Eduardo De Sá Mendonça (0000-0003-3284-7129, corresponding author), Eduardo Mendonça |
| Year | 2010 |
| Volume | 0 |
| Issue | 18 |
| Publication date | 2010-04-07 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rfd.2010.1362 |
| OpenAlex | W1567695881 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1362 O trabalho aprecia o fenômeno da judicialização da política que implica na interferência do Poder Judiciário na definição de políticas públicas e no desenho institucional brasileiro. É destacado o papel da Constituição como norma maior balizadora não só do julgador, mas também do agente político. Ademais, aponta-se as vantagens da Jurisdição Constitucional, sobretudo para a afirmação das minorias, dentro do ativismo judicial
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |