Os orçamentos participativos e sua espacialidade
Uma agenda de pesquisa
Bibliographic Data
| ID | 16970291 |
|---|---|
| Authors | Marcelo Lopes De Souza (0000-0002-7398-3170, corresponding author) |
| Year | 2015 |
| Issue | 15 |
| Pages | 39-58 |
| Publication date | 2015-05-24 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Terra Livre (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-8030 • E-ISSN: 2674-8355 |
| Publisher | Associação dos Geógrafos Brasileiros (PUBLISHER) |
| DOI | 10.62516/terra_livre.2000.360 |
| OpenAlex | W1954590235 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
Os “orçamentos participativos” são o mais importante exemplo de gestão urbana progressista no Brasil contemporâneo. Eles correspondem a uma participação direta da população na determinação das prioridades referentes ao orçamento municipal, determinação essa que deixa de ser, assim, um privilégio do Executivo e dos vereadores. O orçamento participativo é uma institucionalidade extremamente interessante, a qual alarga as fronteiras da democracia. No entanto, é preciso considerar diversas questões, com o fito de evitar o otimismo um tanto exagerado que tem caracterizado a maior parte da literatura dedicada ao tema. Embora haja experiências (auto)denominadas de “orçamento participativo” em muitos municípios brasileiros na atualidade, em alguns casos a “participação” da sociedade civil é restrita à feitura de recomendações ou à externalização de desejos, sem que exista a transferência de real poder decisório do Estado para a população. Além disso, o percentual do orçamento total efetivamente posto à disposição da sociedade civil pelo Estado é, muitas vezes, irrisório, sequer compreendendo a totalidade dos investimentos. Outro aspecto é que as limitações e tensões inerentes a essa tentativa de combinar democracia direta e representativa precisam ser mais profundamente focalizadas do que tem sido usual na literatura. Por último, mas não com menor ênfase, a dimensão espacial do fenômeno tem sido bastante negligenciada − e é para essa dimensão, sobretudo, que o autor propõe voltar suas atenções. O artigo contém uma agenda de pesquisa, em cujo contexto se pretende iluminar diversas facetas do fenômeno dos orçamentos participativos que têm sido pouco ou inadequadamente exploradas pela literatura disponível
Democracy · Humanities · Political science · Politics · Law · Philosophy · Urban Development and Societal Issues
| Citations per year | 0.18 |
|---|---|
| Citation span | 2009 - 2013 (5) |
| Highly cited | No |