Estruturas de governo nas Constituições brasileiras de 1824, de 1891 e de 1934

Este estudo investiga as configurações assumidas pelo órgão governamental nas primeiras Cartas Constitucionais brasileiras, isto é, na fase que compreende o século XIX e parte da primeira metade do século XX. Para desenvolver a proposta, resgatam-se alguns fatos anteriores ao período. Por quais transformações as estruturas de Governo passaram e de que maneiras elas se relacionaram com os órgãos correspondentes, particularmente com os mecanismos de controle? Existe uma linha de continuidade entre os modelos? O assunto diz respeito ao núcleo do constitucionalismo e é relevante para entender nossa trajetória institucional e seus desafios recalcitrantes. O exame recorre, de forma inevitável, à teoria das funções estatais. Utilizam-se como parâmetro a legislação e, principalmente, a doutrina da época. Cada Constituição é objeto de apreciação específica. Quanto ao modo de disposição das ideias, analisam-se as linhas gerais dos Textos Constitucionais e, na sequência, os contornos jurídicos do órgão governamental. Ainda, do ponto de vista normativo, verificam-se as interrelações entre os órgãos constitucionais legislativos e judiciários, principalmente

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