Teoria Geral Da Interpretação Constitucional
Considerações Críticas À Obra De Black Ii
Bibliographic Data
| ID | 16970913 |
|---|---|
| Authors | Ricardo Marcondes Martins (0000-0002-4161-9390, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 2 |
| Issue | 5 |
| Pages | 333-356 |
| Publication date | 2018-04-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2526-8120 • E-ISSN: 2675-9527 |
| Publisher | Revista RDAI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48143/rdai.05.rmm.black2 |
| OpenAlex | W3118309638 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
Trata-se de comentários à sétima e à oitava regras hermenêuticas apresentadas por Henry Campbell Back no capítulo 2 de seu Manual de construção e interpretação do direito. Inicia-se por negar a existência de uma Hermenêutica Constitucional, dissociada da Hermenêutica Jurídica. Apresenta-se o método da concretização constitucional proposto por Konrad Hesse. Critica-se o postulado da inteligibilidade da linguagem jurídica, propondo, em seu lugar, o postulado da prioridade do significado técnico. Explica-se o papel da interpretação sistemática e literal na compreensão da Constituição. Examina-se a pretensão de justiça como um postulado constitucional. Por fim, enfrenta-se o paradoxo da interpretação literal e as duas teorias próprias para os casos de rompimento do texto: a teoria normativa dos atos performativos e a teoria das regras prima facie
Humanities · Linguistics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy
| Citations per year | 0.67 |
|---|---|
| Citation span | 2023 - 2025 (3) |
| Highly cited | No |