Integridade pública na atividade de inteligência do Estado
Bibliographic Data
| ID | 16971024 |
|---|---|
| Authors | Mauricio Pelegrini (0000-0001-6178-7642, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Betina Le Grazie (0000-0002-6048-0160, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) |
| Year | 2023 |
| Volume | 7 |
| Issue | 26 |
| Pages | 43-86 |
| Publication date | 2023-10-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2526-8120 • E-ISSN: 2675-9527 |
| Publisher | Revista RDAI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48143/rdai.26.pelegrini |
| OpenAlex | W4402457935 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
A atividade administrativa de inteligência desempenha função essencial à salvaguarda do Estado e da segurança nacional. No entanto, seu exercício precisa ser pautado por regras e mecanismos de controle e supervisão que garantam a condução íntegra da atividade, uma vez que o funcionamento da inteligência é caracterizado pela utilização de dados sensíveis e pela regra do sigilo. Nesse sentido, o atual arcabouço normativo brasileiro é falho, pois carece de regras que fomentem uma cultura ética e profissional dos serviços de inteligência. Para preservar a legitimidade e a eficiência da atividade, a adoção de programas de integridade rigorosos é altamente desejável. Os parâmetros de integridade pública aplicáveis, por sua vez, podem ser identificados no direito comparado, na literatura especializada em inteligência e na experiência dos programas de integridade públicos e privados
Humanities · Political science · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy
| Highly cited | No |
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