Gênero e sentença criminal

Este artigo examina, por meio de métodos estatísticos, os efeitos do gênero do juiz e do réu na aplicação das penas no Tribunal de Justiça de São Paulo. A pesquisa analisou decisões condenatórias proferidas em 2022 em quatro tipos penais de alta incidência — furto simples e qualificado, roubo e tráfico de drogas —, empregando testes não paramétricos e modelo de regressão linear múltipla. Os resultados revelam que, no crime de tráfico de drogas, juízes homens impõem penas significativamente mais severas do que juízas mulheres, mesmo quando controladas variáveis legais relevantes, ao passo que o gênero do réu não apresentou efeitos estatisticamente significativos. A pesquisa dialoga com a literatura internacional sobre estudos quantitativos da pena (sentencing) e contribui para o avanço da Jurimetria no Brasil, ao aplicar ferramentas empíricas rigorosas à análise da dosimetria penal. Por fim, os achados levantam hipóteses relevantes sobre a influência do gênero na racionalidade decisória e na conformação do ethos punitivo institucional no Judiciário brasileiro

Criminal justice · Legislation · Legislature · Professionalization · Criminal Justice and Corrections Analysis · Gender, Sexuality, and Education · Youth, Drugs, and Violence