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Crianças e adolescentes em situação de rua

Desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671

Bibliographic Data

ID18101991
AuthorsWânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima (0000-0003-4836-5212, Universidade de Fortaleza), Cynthia Xavier De Carvalho (0000-0003-4449-8616, Universidade Federal da Paraíba), Cláudio Basílio de Lima (Universidad de Especialidades)
Year2013
Volume17
Issue2
Pages646-671
Publication date2013-01-17
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePensar - Revista de Ciências jurídicas (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1519-8464 • E-ISSN: 2317-2150
PublisherFundacao Edson Queiroz (PUBLISHER)
DOI10.5020/23172150.2012.646-671
OpenAlexW1700215048
LanguagePT
References cited3

Este artigo consiste em analisar a condição de crianças e adolescentes em situação de rua e as estratégias estatais de retiradas compulsórias, sob a ótica dos direitos fundamentais, partindo do princípio da dignidade humana. A proposta enfoca as dimensões jurídica, econômica e social, abordando os entraves do desenvolvimento do país provocados pela presença, em logradouros públicos, de crianças e adolescentes em condição de rua. Nessa perspectiva, correlaciona o processo da exclusão social com o capitalismo e o desemprego, partindo da explicação do fenômeno em face da globalização econômica. Abordam-se, ainda, os dispositivos legais de direitos infantojuvenis, levantando a visão urbanística sobre o problema. Por fim, detémse no confronto de valores e direitos fundamentais, sublinhando os diversos fatores que se interligam no cenário da vulnerabilidade social dos moradores de rua. Com isso, pretende-se alertar para a necessidade de um olhar mais amplo nas escolhas de políticas públicas referentes ao tema, na tentativa deromper definitivamente com o modelo de marginalização e institucionalização da pobreza

Humanities · Political science · Homelessness and Social Issues · Philosophy · Social and Political Issues · Youth, Drugs, and Violence

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