Reformas, políticas públicas e a gestão do conselho nacional de justiça. Doi
10.5020/2317-2150.2011.V16n2p589
Bibliographic Data
| ID | 18101992 |
|---|---|
| Authors | Heliana Hess (Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2012 |
| Volume | 16 |
| Issue | 2 |
| Pages | 589-625 |
| Publication date | 2012-06-18 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Pensar - Revista de Ciências jurídicas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1519-8464 • E-ISSN: 2317-2150 |
| Publisher | Fundacao Edson Queiroz (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5020/23172150.2012.589-625 |
| OpenAlex | W1871751169 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
Este artigo pretende apresentar as políticas públicas judiciais introduzidas por modelos de reforma do judiciário, baseados naqueles que foram desenvolvidos pelo Projeto de Florença, da Itália, e no Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a América Latina e Brasil, dos Estados Unidos. Estuda as Emendas Constitucionais e os Pactos Republicanos referentes aos serviços públicos e do Judiciário. Aborda a gestão judicial realizada pelo Conselho Nacional, guiando-se por metas e planejamento para os Tribunais. Introduz os instrumentos de gestão financeira, de recursos humanos, e a normativa do Poder Judiciário. Critica-se o modelo de reforma do judiciário com forte influência da gestão privada, centralizado em órgão de Cúpula da União e sem autonomia financeira para organizar a gestão administrativa interna. Observa-se que estes modelos não refletem a necessária eficiência e modernização dos serviços judiciais nos diversos Tribunais da nação. Há paradoxos entre os princípios constitucionais de eficiência e modernização da gestão com concreta prestação jurisdicional que não proporciona a defesa dos direitos humanos, a melhora na distribuição de justiça e a minimização de desigualdades regionais no Brasil
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Regulation and Compliance Studies
| Highly cited | No |
|---|