A Resolução 196/96 e a imposição do modelo biomédico na pesquisa social

Dilemas éticos e metodológicos do antropólogo pesquisando o uso de substâncias psicoativas

Bibliographic Data

ID19005030
AuthorsEdward Macrae, Edward John Baptista Das Neves Macrae (0000-0002-2446-7145, Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género, Corporación Humanas), Sergio Souza Vidal (Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género, Corporación Humanas)
Year2006
Volume49
Issue2
Pages645-666
Publication date2006-12-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Antropologia (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0034-7701 • E-ISSN: 1678-9857
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0034-77012006000200005
OpenAlexW2052306873
SciELOS0034-77012006000200005
LanguagePT
Citations received10

A Resolução 196/96, instituída pelo Ministério da Saúde com a pretensão de regular os aspectos éticos de qualquer pesquisa "envolvendo seres humanos", ainda não foi plenamente apreciada em suas implicações para os estudos antropológicos. Este artigo ressalta as dificuldades que se apresentam para pesquisas de campo, especialmente as que enfocam atividades ilícitas, tais como o uso de substâncias psicoativas. Esses estudos freqüentemente adotam abordagens etnográficas que pressupõem a ida do pesquisador ao campo e o estabelecimento de relações pessoais entre ele e os sujeitos por meio da participação cotidiana direta em seu meio cultural. Essa metodologia e a condição ilícita das atividades estudadas demandam considerações éticas específicas, às quais as disposições da Resolução 196/96 não atendem. Algumas áreas problemáticas são: (a) a necessidade de aprovação do projeto por um comitê de ética; (b) a dificuldade para obter consentimento informado quando se trabalha com populações ocultas; (c) "acobertamento", "apologia" ou participação em atos ilegais; (d) a dificuldade em fazer crítica social sem ferir interesses de nenhum dos sujeitos estudados; (e) o anonimato em pesquisas que também tenham caráter de registro histórico. As especificidades de diferentes disciplinas reforçam a noção de que comissões de ética devem ser setoriais, sob pena de se avaliar questões diferenciadas segundo padrões somente aplicáveis a algumas delas

Humanities · Sociology · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy

Tools

Open DOISci-HubOpen Access