Lei Maria da Penha
As representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres
Bibliographic Data
| ID | 19355181 |
|---|---|
| Authors | Madge Porto (0000-0003-0384-9889, Universidade Federal do Acre), Francisco Pereira Costa (Universidade Federal do Acre) |
| Year | 2010 |
| Volume | 27 |
| Issue | 4 |
| Pages | 479-489 |
| Publication date | 2010-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Estudos de Psicologia (Campinas) (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-166X • E-ISSN: 1982-0275 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0103-166x2010000400006 |
| OpenAlex | W2070275894 |
| SCIELO_PID | S0103-166X2010000400006 |
| Language | EN |
| Citations received | 2 |
| References cited | 8 |
Este estudo teve como objetivo identificar as representações de juízes sobre a violência contra as mulheres, de forma a compreender como tais representações pessoais podem ou não influenciar as decisões prolatadas em suas sentenças. Foi realizada a análise de conteúdo de 15 sentenças, proferidas entre setembro de 2006 e agosto de 2007, correspondente ao primeiro ano de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em uma cidade da região Norte do Brasil. Nesse contexto, pode-se afirmar que os magistrados percebem a violência contra as mulheres como elemento constitutivo das relações entre gêneros, como um fato que não oferece perigo para elas e que não se enquadra no estatuto jurídico, não configurando crime. Há uma naturalização do lugar social definido para as mulheres pela sociedade patriarcal e a consequente invisibilidade das várias formas de violência por elas sofrida, o que dificulta o acesso à Justiça
Art · Humanities · Sociology · Gender Studies · Gender, Sexuality, and Education · Intimate Partner and Family Violence · Sex work and related issues
Avaliação das ações de atenção às mulheres sob violência no espaço familiar, atendidas no Centro de Apoio à Mulher (Belo Horizonte), entre 1996 e 1998
Violência de gênero, sexualidade e saúde
Impacto de grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero
Policiais civis
Crenças, valores e representações sociais da violência
Teorias feministas e representações sociais
Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a 'violência doméstica
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 0,2 |
| Citation span | 2016 - 2023 (8) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |