Histórico das tentativas de liberação da venda de medicamentos em estabelecimentos leigos no Brasil a partir da implantação do Plano Real
Bibliographic Data
| ID | 19474160 |
|---|---|
| Authors | Eduardo Borges De Melo (0000-0002-7455-1820, Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Jorge Juarez Vieira Teixeira (0000-0001-7719-5350, Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Graciele Cristiane More Mânica (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) |
| Year | 2007 |
| Volume | 12 |
| Issue | 5 |
| Pages | 1333-1339 |
| Publication date | 2007-10-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ciência & Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1413-81232007000500031 |
| PMID | 18813468 |
| OpenAlex | W2048547108 |
| SciELO | S1413-81232007000500031 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 4 |
Apesar de ilegal, a prática da venda de medicamentos em locais inadequados e não permitidos por lei, como armazéns e supermercados, sempre foi bastante comum no Brasil. A Medida Provisória (MP) 592/94, que implantou o Plano Real, liberou a venda de medicamentos anódinos nestes estabelecimentos; porém, este artigo foi suprimido quando a mesma foi convertida na Lei 9.069/95. A partir daí, iniciou-se uma série de tentativas de legalização deste comércio, que só se encerraram em 2004, com a proibição pelo STJ de tal comercialização. Mesmo assim, o comércio continua a ocorrer de forma ilegal. Este trabalho apresenta um histórico dos acontecimentos compreendidos entre 1994 e 2006, visando fornecer um material de atualização ao farmacêutico, acadêmicos e pesquisadores da área, devido à escassez de material bibliográfico sobre este tema específico
| Citations per year | 0.07 |
|---|---|
| Citation span | 2011 - 2011 (1) |
| Highly cited | No |