Flexibilização dos padrões éticos em pesquisa no Brasil. Uma análise da Lei 14.874/2024

Bibliographic Data

ID19474846
AuthorsMonique Pyrrho (0000-0003-1000-6361, Universidade de Brasília), Débora Costato Brescianini Barcellos (0009-0005-2631-2912, Universidade de Brasília), Leonardo Cambraia (0000-0002-4049-3220, Universidade de Brasília)
Year2025
Volume30
Issue11
Pagese06352024-e06352024
Publication date2025-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCiência & Saúde Coletiva (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1413-812320253011.06352024
PMID41337604
OpenAlexW4416793985
SCIELO_PIDS1413-81232025001100906
LanguagePT
References cited9

A Lei 14.874/2024 reformula significativamente o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A justificativa apresentada é que a desburocratização do sistema contribuiria para o avanço científico. O artigo analisa os aspectos mais significativos da lei, a fim de verificar a adequação entre a proposta e os efeitos esperados: nível normativo; tempo da análise; órgão central; consentimento; tratamento pós-estudo; placebo; monitoramento; e medidas resultantes de descumprimento. Embora o nível normativo e a vedação do uso de placebo quando existe tratamento comprovadamente eficaz ofereçam efeito protetivo, as demais alterações ou não contribuem para aumentar a proteção do participante ou efetivamente flexibilizam obrigações éticas presentes na atual regulamentação. A desproteção dos participantes não acelera pesquisas, como se costuma argumentar, podendo, ao contrário, além de causar mais risco, levar ao descrédito e à desconfiança em relação à ciência

Derogation · Distrust · Legal norm · Normative · Proscription · Ethics and bioethics in healthcare · Ethics in Clinical Research · Palliative and Oncologic Care

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