Desafios e oportunidades para a regularização ambiental no sudeste do Pará, Amazônia, baseado na percepção de atores locais

Bibliographic Data

ID19478274
AuthorsIzabella da Paixão Gomes (0009-0002-2278-6852, Vale Technological Institute), Sâmia Nunes (0000-0002-5460-3312, Centro Científico Tecnológico de Valparaíso), Rosane Barbosa Lopes Cavalcante (0000-0002-5941-6460, Vale Technological Institute), Hellen Kezia Silva Almada (0000-0002-4518-9228, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
Year2026
Volume67
Pages1-25
Publication date2026-04-16
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDesenvolvimento e Meio Ambiente (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1518-952X • E-ISSN: 2176-9109
PublisherUniversidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR)
DOI10.5380/dma.v67i.95400
OpenAlexW7155162227
LanguagePT
References cited24

A efetiva implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa é fundamental para conciliar atividades agropecuárias com a preservação ambiental. Neste estudo, analisamos a conformidade ambiental de 26.703 propriedades rurais em 10 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas (BHRI), localizada no sudeste do Pará, e investigamos as percepções de 19 proprietários rurais e 46 profissionais da área ambiental sobre a regularização ambiental. Até dezembro de 2021 a maioria (99%) dos cadastros analisados na BHRI apresentavam pendências relacionadas ao registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apenas uma pequena parcela (1%), representando 107 cadastros analisados, está apta para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os resultados revelaram que a maioria das propriedades aptas ao PRA ainda não iniciaram o processo de regularização ambiental (78%). Os entrevistados demonstraram conhecimento sobre o CAR (84,2%) e reconheceram a importância das leis de proteção ambiental (94,7%). Os desafios identificados incluem altos custos para recuperação de passivos ambientais, falta de incentivos econômicos para motivar a recomposição florestal e baixo conhecimento dos proprietários sobre o PRA. A pesquisa também destacou percepções divergentes entre os profissionais da área ambiental, enfatizando a importância da articulação entre os órgãos estaduais e municipais para apoiar as atividades de regularização ambiental. Os desafios identificados neste estudo fornecem recomendações valiosas para políticas públicas visando aumentar a escala da recomposição florestal no Pará. Os principais motivadores para adesão ao PRA foram vantagens econômicas, como acesso a crédito rural e exigências do mercado para comercialização da produção. Recomendações incluem ampliação de incentivos financeiros, facilitação do acesso ao crédito, investimento em conscientização ambiental e descentralização das ações de restauração, capacitações para técnicos municipais, promover maior articulação entre órgãos estaduais e municipais, e disponibilizar meios de comunicação mais eficazes para a regularização ambiental. Estas medidas são essenciais para se alcançar efetivamente os objetivos de conservação e restauração ambiental no estado do Pará

Environmental policy · Rural development · Rural population · Rural sector · Agricultural and Food Sciences · Environmental and biological studies · Rural Development and Agriculture

Tools

Open DOIOpen Access