Capacidades estatais e mineração

Uma análise da agência nacional de regulação

Datos Bibliográficos

ID21381593
AutoresFillipe Maciel Euclydes (0000-0001-8920-1594, Fundação Getulio Vargas), Alex Dos Santos Macedo (0000-0002-1800-0119, Universidade Federal de Viçosa), Suélem Viana Macedo (0000-0002-1610-1856, Universidade Federal de Viçosa), Jaqueline Lima Valadares (0000-0002-2559-9617, Universidade Federal de Viçosa)
Año2022
Volumen56
Número1
Páginas163-175
Fecha de publicación2022-02-01
Peer ReviewedSí
Open AccessSí
TipoARTICLE
RevistaRevista de Administração Pública (JOURNAL)
Identificadores de la revistaISSN: 0034-7612 • E-ISSN: 1982-3134
EditorialFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0034-761220210203
OpenAlexW4220950165
SCIELO_PIDS0034-76122022000100163
IdiomaPT
Citas recibidas7
Referencias citadas11

O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal

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