Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Bibliographic Data
| ID | 21429757 |
|---|---|
| Authors | Lucas Reckziegel Weschenfelder (0000-0001-9297-7465, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Luiz Gonzaga Silva Adolfo (0000-0003-3786-3590, Universidade de Santa Cruz do Sul) |
| Year | 2023 |
| Volume | 44 |
| Issue | 93 |
| Pages | 1-27 |
| Publication date | 2023-08-28 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Seqüência estudos jurídicos e políticos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-9562 • E-ISSN: 2177-7055 |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5007/2177-7055.2023.e75468 |
| OpenAlex | W4386212049 |
| Language | PT |
Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise normativa vinculada aos dados pessoais ordinários e sensíveis nas relações de trabalho, indicando padrões jurídico-semânticos atrelados às partes, empregado e empregador. Indica-se, ao fim, com a hipótese de que os dados pessoais reivindicam uma proteção cooperada-integrada, particularmente nas relações juslaborais, um necessário exercício coordenado pelos atores que se inserem nesse cenário, não apenas individual, ou como incumbência exclusiva do Estado. Metodologicamente, utiliza-se da hermenêutica, partindo-se de premissas que se consubstanciam no problema. Em procedimento, emprega-se o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica
Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Privacy, Security, and Data Protection
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