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Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais

Bibliographic Data

ID21429757
AuthorsLucas Reckziegel Weschenfelder (0000-0001-9297-7465, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Luiz Gonzaga Silva Adolfo (0000-0003-3786-3590, Universidade de Santa Cruz do Sul)
Year2023
Volume44
Issue93
Pages1-27
Publication date2023-08-28
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSeqüência estudos jurídicos e políticos (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-9562 • E-ISSN: 2177-7055
PublisherUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER)
DOI10.5007/2177-7055.2023.e75468
OpenAlexW4386212049
LanguagePT

Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema, traçando-se os aspectos jurídico-normativos de uma proteção cooperada-integrada de dados pessoais. Na segunda seção, apresenta-se uma análise normativa vinculada aos dados pessoais ordinários e sensíveis nas relações de trabalho, indicando padrões jurídico-semânticos atrelados às partes, empregado e empregador. Indica-se, ao fim, com a hipótese de que os dados pessoais reivindicam uma proteção cooperada-integrada, particularmente nas relações juslaborais, um necessário exercício coordenado pelos atores que se inserem nesse cenário, não apenas individual, ou como incumbência exclusiva do Estado. Metodologicamente, utiliza-se da hermenêutica, partindo-se de premissas que se consubstanciam no problema. Em procedimento, emprega-se o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica

Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Privacy, Security, and Data Protection

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