O “perigo da demora” no acesso ao aborto legal no Brasil
A experiência de 111 mulheres
Bibliographic Data
| ID | 21429980 |
|---|---|
| Authors | Débora Diniz (0000-0001-6987-2569, Universidade Brasil), Ilana G Ambrogi (0000-0003-2886-4284, Biocor Institute) |
| Year | 2026 |
| Volume | 42 |
| Pages | e00230925-e00230925 |
| Publication date | 2026-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311xpt230925 |
| PMID | 42417777 |
| OpenAlex | W7167500481 |
| SciELO | S0102-311X2026000105403 |
| Language | PT |
| References cited | 11 |
O artigo analisa as barreiras enfrentadas por mulheres, adolescentes e meninas no acesso ao aborto legal no Brasil, com base no monitoramento do trabalho do Projeto Vivas, uma organização da sociedade civil de acesso à informação sobre aborto legal, entre fevereiro e novembro de 2025. O estudo faz uma interlocução à decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou urgência ao pedido de ampliação da atuação de profissionais da enfermagem em procedimentos de aborto legal. Este é um estudo de recorte temporal-descritivo de barreiras enfrentadas para o acesso ao aborto legal no Brasil, em particular a necessidade de deslocamento. Cento e onze mulheres precisaram deslocar-se de suas cidades para realizar o aborto, percorrendo em média 1.307km, e metade delas mais de 1.000km. A quase totalidade dos casos era de estupro; 67,5% buscaram o Projeto Vivas antes da 12a semana de gestação, quando o procedimento é de baixa complexidade. O perfil das mulheres indica vulnerabilidade social e econômica: 69,3% com renda de até dois salários mínimos e 49,5% negras. As barreiras mais frequentes foram recusa de atendimento, ausência de médicos e de serviços de referência, e exigências equivocadas. As longas distâncias e o tempo de espera resultam em demora de atendimento e, portanto, podem configurar situações de tratamento cruel, desumano ou degradante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Políticas de saúde focalizadas na descentralização da assistência e na ampliação de profissionais capacitados para o aborto legal na atenção primária, como enfermeiros, estão de acordo com as diretrizes da OMS e merecem ser consideradas para o enfrentamento das barreiras identificadas neste estudo
Abortion · Context (archaeology) · Population · Research methodology · Tribunal · Male Reproductive Health Studies · Reproductive Health and Contraception · Reproductive Health and Technologies
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