Contribuições De Cançado Trindade Para O Desenvolvimento Dos Direitos Indígenas - Doi
10.12818/P.0304-2340.2022v81p213
Bibliographic Data
| ID | 21510399 |
|---|---|
| Authors | Gabriela Navarro (0000-0001-7411-3479, Goethe University Frankfurt, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Issue | 81 |
| Publication date | 2022-12-31 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito da UFMG (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0304-2340 • E-ISSN: 1984-1841 |
| Publisher | Revista da Faculdade de Direito da UFMG (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12818/p.0304-2340.2022v81p213 |
| OpenAlex | W4385974345 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
Este artigo analisa as contribuições do jurista Cançado Trindade para a construção de direitos indígenas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para atingir o objetivo proposto, foram analisadas todas as decisões em que o eminente juiz proferiu uma opinião separada em casos indígenas decididos no período em que ele esteve na CorteIDH (1994 a 2008). Trata-se de pesquisa qualitativa tendo por base fontes primárias, encontradas através de consulta no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram estabelecidas cinco categorias centrais de contribuições: proteção do território tradicional, direito a uma vida digna, identidade cultural, direitos pós-morte, e direitos procedimentais. Ao final, conclui-se afirmando a importante influência das considerações em votos separados para o fortalecimento de um dos mais importantes desenvolvimentos normativos da Corte Interamericana, a construção de direitos indígenas
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Indigenous Peoples' Rights and Law · Philosophy
A Critical View of the Protection of Refugees and IDPs by the Inter-American System of Human Rights
A Critical View of the Protection of Refugees and IDPs by the Inter-American System of Human Rights
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| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |