Uma Breve Reflexão Sobre as Noções De Tempo E Reparação No Direito Internacional - Doi
10.12818/P.0304-2340.2022v81p61
Bibliographic Data
| ID | 21510489 |
|---|---|
| Authors | Alice Lopes Fabris (0000-0003-0224-8141, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Issue | 81 |
| Publication date | 2022-08-22 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito da UFMG (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0304-2340 • E-ISSN: 1984-1841 |
| Publisher | Revista da Faculdade de Direito da UFMG (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12818/p.0304-2340.2022v81p61 |
| OpenAlex | W4385974314 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O texto propõe uma reflexão sobre a influência da noção de tempo na determinação de uma reparação adequada. A partir de um novo paradigma defendido pelo Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, temos a defesa de uma humanização no direito internacional. Desta humanização, uma nova problemática surge: se o tempo do Estado é diferente do tempo do indivíduo, devemos repensar o tempo da reparação. Analisa-se, assim, como a temporalidade pode impactar os modos de reparação reconhecidos pelo direito internacional clássico: a restituição, a indenização e a satisfação, que pode incluir a reabilitação e as garantias de não repetição. Nesta releitura, identifica-se novos princípios que devem guiar a reparação
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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