Efetividade da aplicação dos royalties do petróleo e da gestão pública no Litoral Norte Paulista

Municípios que recebem royalties do petróleo enfrentam o desafio de converter esses recursos em melhorias sociais efetivas. Este estudo analisa a efetividade da aplicação dos royalties na gestão pública dos municípios do Litoral Norte Paulista (RMVale), avaliando seu impacto em indicadores de sustentabilidade (saúde, educação, saneamento, segurança e capacidade administrativa) e a eficiência dessa contribuição para o desenvolvimento sustentável local. A metodologia combinou análise estatística, o coeficiente de correlação de Pearson e a Análise Envoltória de Dados (DEA), utilizando uma série histórica de dados per capita. Adicionalmente, o estudo resultou na criação do Observatório do Desenvolvimento Sustentável, um portal de monitoramento de indicadores para promover a transparência e a participação cidadã. O principal achado revela que a mera disponibilidade de um grande volume de recursos financeiros não garante melhorias equivalentes nos indicadores sociais. A análise demonstrou disparidades na eficiência com que a gestão pública converte esses recursos em benefícios tangíveis. Conclui-se que a eficiência na gestão é crucial, e instrumentos de monitoramento como o Observatório são essenciais para qualificar o debate sobre o uso de recursos públicos

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