O Direito Ambiental e a Crise Ecológica

Este artigo analisa o direito ambiental a partir das provocações da ecologia política latino-americana para identificar os limites da leitura dominante deste campo jurídico para compreender e enfrentar a crise ecológica/climática contemporânea. A pesquisa se vale da forma de ensaio e por meio de revisão bibliográfica se propõe a oferecer outras leituras conceituais para o pensamento jurídico compreender e melhor enfrentar essa crise. Para tanto, desdobra o direito ambiental em duas faces, “oculta/permissiva” e “repressiva” que servem como ponto de apoio para os impasses do direito ambiental frente ao modelo extrativista, no enfrentamento de investidas antiambientalistas. Conclui que a ausência de reflexão pelo pensamento jurídico acerca dos mecanismos de expropriação decorrentes do modelo extrativista e a aposta nas soluções baseadas na lógica negocial contribui para a manutenção e o agravamento da crise ecológica/climática sendo, portanto, insuficiente para repensar a relação sociedade-natureza e garantir justiça socioambiental

Brazilian Legal Issues · Environmental law and policy · Environmental Sustainability and Education

• As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática

  Open Access•Katya Regina Isaguirre-Torres, Tchenna Fernandes Maso•Revista Direito e Práxis•2023

  Add to list