Animais (s)em Direito

Este trabalho objetiva analisar o texto da Resolução n° 1.236/2018, publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que tem por função definir crueldade, abuso e maus-tratos contra animais, além de dispor sobre a conduta dos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia. Para a interpretação da Resolução, a Análise Materialista de Discurso (AD) será mobilizada. Serão mobilizados, também, os conceitos de ideologia, discurso, função, funcionamento, acontecimento (jurídico), Direito e sujeito, fundamentados em Michel Pêcheux, Louis Althusser, Eni Orlandi e Bernard Edelman. A análise investiga o funcionamento da ideologia jurídica materializada no jogo sintático do documento. Na imbricação entre os conceitos, os sentidos indicam que animais não têm sua integridade assegurada pelos profissionais. Ademais, os animais não podem ser sujeitos, haja vista que a condição do ser sujeito é a interpelação ideológica, que não ocorre com os animais sem linguagem

Animal Law and Welfare · Gender, Sexuality, and Education · Race, Identity, and Education in Brazil