Aborto, Objeção De Consciência E Bioética Feminista
Estratégias Para Efetivação Do Direito À Interrupção Legal Da Gestação
Bibliographic Data
| ID | 21733789 |
|---|---|
| Authors | Maria Regina De Avila Moreira (0000-0002-6908-6186, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Ingrid De Cássia Souza De Oliveira (0000-0001-5865-0098, Universidade Federal de Santa Catarina) |
| Year | 2020 |
| Volume | 21 |
| Issue | 1 |
| Pages | 139-166 |
| Publication date | 2020-10-24 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Gênero (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1517-9699 • E-ISSN: 2316-1108 |
| Publisher | Pro Reitoria de Pesquisa, Pos Graduacao e Inovacao - UFF (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22409/rg.v21i1.46921 |
| OpenAlex | W3099880064 |
| Language | PT |
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, apoiado em normatizações do Ministério da Saúde, Códigos de Ética Profissional e textos de autores da Bioética e do Feminismo. Pretende-se contribuir, por meio de uma reflexão crítica e estratégica, para a garantia do acesso a esse direito
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
|---|