Das Decisões Judiciais E Atuação Do Magistrado

O presente artigo visa analisar o papel do juiz frente ao dever legal de fundamentação das decisões judiciais, a fim de demonstrar seu papel como intérprete do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância de sua atuação perante a sociedade civil. Nesse ponto, abordou-se a contribuição da hermenêutica jurídica na interpretação das normas legais, bem como a necessidade de simplificação da linguagem jurídica utilizada nas decisões proferidas pelo magistrado, que constitui verdadeiro obstáculo ao exercício da cidadania. A abordagem adotada na pesquisa foi a qualitativa, com método hipotético-dedutivo, empregando como procedimentos técnicos o bibliográfico e o documental. Como resultado, observa-se que ao juiz cabe a interpretação das leis, sua adaptação à realidade social e a justificativa do Direito aplicado na decisão processual, promovendo, assim, a Justiça e garantindo segurança jurídica por intermédio de uma linguagem clara e objetiva, possibilitando aos cidadãos o pleno acesso à Justiça

Humanities · Brazilian Legal Issues · Philosophy