O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas
Bibliographic Data
| ID | 21775009 |
|---|---|
| Authors | Victor Rizo Schiavo (Faculdade de Direito de Vitória), Elda Coelho De Azevedo Bussinguer (0000-0003-4303-4211, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) |
| Year | 2020 |
| Volume | 19 |
| Issue | 38 |
| Pages | 83-98 |
| Publication date | 2020-05-08 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Opinión Jurídica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1692-2530 • E-ISSN: 2248-4078 |
| Publisher | Universidad de Medellin (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22395/ojum.v19n38a4 |
| OpenAlex | W3029838651 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault
Humanities · Political science · Environmental Sustainability and Education · Philosophy · Social and Economic Solidarity
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |