Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica
Bibliographic Data
| ID | 21804478 |
|---|---|
| Authors | Marcos Paulo Santa Rosa Matos (0000-0002-1437-1385, Universidade Federal da Bahia, corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 19 |
| Issue | 38 |
| Pages | 455-490 |
| Publication date | 2024-04-15 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ratio Juris (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1794-6638 • E-ISSN: 2619-4066 |
| Publisher | Universidad Autonoma Latinoamericana (PUBLISHER) |
| DOI | 10.24142/raju.v19n38a12 |
| OpenAlex | W4403086443 |
| Language | ES |
| References cited | 22 |
Neste trabalho acadêmico, procura-se explicitar e explicar o conceito de “direitos linguísticos”, conforme ele vem sendo desenvolvido no espaço das práticas normativas dos Estados nacionais e da sociedade internacional, no campo teórico dos estudos de Direito Linguístico. O artigo está dividido em três partes: inicialmente, aborda-se o reconhecimento dos direitos linguísticos por meio de normas jurídicas positivas com ênfase em instrumentos internacionais de direitos humanos e documentos constitucionais dos Estados nacionais; depois, trata-se da delimitação conceitual dos “direitos linguísticos” no que diz respeito ao seu conteúdo essencial e definidor, bem como à sua relação com os direitos humanos e fundamentais; por fim, elencam-se as classificações propostas para esse grupo ou classe de direitos, com destaque àquelas relacionadas ao conteúdo e à finalidade dos direitos, aos beneficiários e ao âmbito de aplicação
Humanities · Political science · Comparative constitutional jurisprudence studies · Legal Language and Interpretation · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Highly cited | No |
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