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Correlações entre as dimensões jurídico-política e teórico-conceitual da noção de abstinência

Bibliographic Data

ID21809474
AuthorsMatheus Campos Braga (0000-0001-6764-1978, Federal University of São João del-Rei), William Melo (0000-0002-5755-0666, Federal University of São João del-Rei), Sanny Rhemann Baeta Melo (0000-0003-3296-1335, Federal University of São João del-Rei)
Year2024
Volume20
Publication date2024-05-20
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSMAD Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas (Edição em Português (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1806-6976 • E-ISSN: 1806-6976
PublisherUniversidade de São Paulo. Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (PUBLISHER)
DOI10.11606/issn.1806-6976.smad.2024.214322
OpenAlexW4399121886
LanguagePT
References cited12

Objetivo: analisar o conceito de abstinência (dimensão teórico-conceitual) apresentado em documentos do Ministério da Saúde (dimensão jurídico-política), a saber, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas e a Portaria n.o 3088, de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, distinguindo os diferentes sentidos que tal conceito apresenta. Metodologia: pesquisa de natureza qualitativa, sendo a análise do conceito permeada pelo método da Análise Documental de caráter qualitativo. Resultados: foram encontrados três sentidos para o conceito de abstinência a partir da análise feita nos documentos escolhidos: (1) finalidade do tratamento; (2) possibilidade de tratamento; e (3) quadro clínico. Conclusão: o conceito de abstinência, presente nos documentos que se norteiam pela política de redução de danos, possui sentidos que não se contrapõem a tal política, mas a reafirmam. No entanto, é possível que esse conceito seja deturpado e utilizado de modo a validar, ao contrário, propostas terapêuticas pautadas na lógica proibicionista, fomentando a ambiguidade que atravessa o campo assistencial ao usuário de álcool e outras drogas

Humanities · Criminal Justice and Penology · Philosophy · Social Sciences and Policies · Stress and Burnout Research

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Highly citedNo

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