Análise De Políticas Públicas E as Relações Transparentes Dos Poderes Da República
Bibliographic Data
| ID | 21812651 |
|---|---|
| Authors | Vicente Fonseca (Centro Universitário Euroamericano, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Issue | 30 |
| Pages | 28-56 |
| Publication date | 2022-01-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Hegemonia Revista de Ciências Sociais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1809-1261 • E-ISSN: 1809-1261 |
| Publisher | Centro Universitario UNIEURO (PUBLISHER) |
| DOI | 10.47695/hegemonia.vi30.317 |
| OpenAlex | W4210937694 |
| Language | PT |
O tema Análise de Políticas Públicas é bastante atual e de interesse direto da sociedade brasileira. Quanto as relações transparentes dos poderes da república, estas possuem estrutura definida pela Constituição Federal de 1988. Vale a pena ressaltar que existe um sistema de controle e respeito mútuo, bem definido, conhecido no mundo jurídico como “sistema de freios e contrapesos”. É importante frisar que também existe uma colaboração para, além de um controle entre os poderes, o exercício de um controle externo pelo Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A relação entre os poderes e as Políticas Públicas, vai além da própria estrutura constitucional, que é fortemente influenciada pelos diferentes grupos de interesses e grupos de pressão, dos quais os lobistas exercem uma influência muito importante, pois é aí que pressionam os atores dos diferentes poderes, através de linhas argumentativas, para consolidarem os seus ideias. O exercício do “lobby” tem notoriedade no poder Legislativo e Executivo, porém não podemos afirmar a inexistência absoluta no poder Judiciário. Fato é, todavia, que não se compara com as pressões existentes no legislativo e executivo, principalmente, porque, os membros do poder Judiciário gozam de garantias que não existem no Legislativo e Executivo. Dentro deste contexto, iremos desenvolver um estudo sobre a importância das Análises de Políticas Públicas e as relações transparentes dos poderes, para promoverem a paz e o bem-estar, para o povo brasileiro
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
|---|