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Análise De Políticas Públicas E as Relações Transparentes Dos Poderes Da República

Bibliographic Data

ID21812651
AuthorsVicente Fonseca (Centro Universitário Euroamericano, corresponding author)
Year2022
Issue30
Pages28-56
Publication date2022-01-12
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueHegemonia Revista de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1809-1261 • E-ISSN: 1809-1261
PublisherCentro Universitario UNIEURO (PUBLISHER)
DOI10.47695/hegemonia.vi30.317
OpenAlexW4210937694
LanguagePT

O tema Análise de Políticas Públicas é bastante atual e de interesse direto da sociedade brasileira. Quanto as relações transparentes dos poderes da república, estas possuem estrutura definida pela Constituição Federal de 1988. Vale a pena ressaltar que existe um sistema de controle e respeito mútuo, bem definido, conhecido no mundo jurídico como “sistema de freios e contrapesos”. É importante frisar que também existe uma colaboração para, além de um controle entre os poderes, o exercício de um controle externo pelo Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A relação entre os poderes e as Políticas Públicas, vai além da própria estrutura constitucional, que é fortemente influenciada pelos diferentes grupos de interesses e grupos de pressão, dos quais os lobistas exercem uma influência muito importante, pois é aí que pressionam os atores dos diferentes poderes, através de linhas argumentativas, para consolidarem os seus ideias. O exercício do “lobby” tem notoriedade no poder Legislativo e Executivo, porém não podemos afirmar a inexistência absoluta no poder Judiciário. Fato é, todavia, que não se compara com as pressões existentes no legislativo e executivo, principalmente, porque, os membros do poder Judiciário gozam de garantias que não existem no Legislativo e Executivo. Dentro deste contexto, iremos desenvolver um estudo sobre a importância das Análises de Políticas Públicas e as relações transparentes dos poderes, para promoverem a paz e o bem-estar, para o povo brasileiro

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Public Health in Brazil

Highly citedNo

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