A Convenção Sobre a Proteção E Promoção Da Diversidade Das Expressões Culturais

Perspectivas E Impactos No Brasil

Bibliographic Data

ID21850105
AuthorsCylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire (0000-0001-5920-7450), Leandro Sousa Bessa (0000-0003-3785-9743, U ni ch ri st us)
Year2021
Volume16
Issue39
Pages177-200
Publication date2021-09-09
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDireitos Culturais/Revista Direitos Culturais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1980-7805 • E-ISSN: 2177-1499
PublisherUniversidade Regional Integrada do Alto U ruguai e das Missoes (PUBLISHER)
DOI10.20912/rdc.v16i39.83
OpenAlexW3200466347
LanguagePT
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Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 485/2006. Objetivou-se, por meio deste artigo, apresentar estudo sobre a concepção da citada Convenção e sua razão de ser, além de expor seus princípios norteadores para, ao final, relatar os reflexos desse instrumento na promoção e proteção da diversidade das expressões culturais no Brasil. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e finalidade explicativa e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo. Os resultados deste trabalho denotam que o Brasil tem muito a contribuir no mosaico de culturas mundial, cuja Convenção serve como uma poderosa ferramenta para um exercício de resistência em oposição à massificação da cultura ditada pelos países desenvolvidos

Humanities · Political science · Environmental Sustainability and Education · Philosophy

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