A família homoafetiva e o Congresso Nacional
Uma Análise Das Três Últimas Legislaturas
Bibliographic Data
| ID | 21850829 |
|---|---|
| Authors | Lívia Gonçalves Buzolin (0000-0003-1881-0792, Fundação Getulio Vargas, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Issue | 35 |
| Pages | 151-172 |
| Publication date | 2022-12-20 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-2140 • E-ISSN: 1981-2140 |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (PUBLISHER) |
| DOI | 10.34019/1981-2140.2022.37072 |
| OpenAlex | W4392146484 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
A possibilidade de duas pessoas do mesmo gênero se casar, conviver em união estável e constituir família no Brasil foi uma conquista por meio das Cortes. Passada mais de uma década da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva ainda não foi aprovada qualquer legislação sobre o tema. Nesse contexto, o presente artigo investiga a estabilidade dos direitos da família homoafetiva reconhecidos pelo Poder Judiciário a partir da análise das propostas legislativas que foram distribuídas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dividida em dois períodos: 2011 a 2018 (54a e 55a Legislaturas) e 2019 a 2020 (56a Legislatura). A pesquisa aponta que, quando comparados esses dois períodos, houve relevantes mudanças com relação (i) ao volume e valoração da atividade legislativa; (ii) aos atores que estão se mobilizando em torno do tema e (iii) ao que tem impulsionado a distribuição das propostas legislativas
Humanities · Legislature · Political science · Tribunal · Gender, Sexuality, and Education · Law · Philosophy
| Highly cited | No |
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