O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 22013745 |
|---|---|
| Authors | Natalia Maria Ventura Da Silva Alfaya (0000-0002-0312-3677), Marcella Da Costa Moreira Paiva (0000-0003-1002-5159, Universidade Federal Fluminense), Clodomiro José Bannwart Junior (0000-0003-2897-6809, Universidade Estadual de Londrina) |
| Year | 2023 |
| Volume | 13 |
| Issue | 2 |
| Pages | 238-254 |
| Publication date | 2023-01-02 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1370 |
| OpenAlex | W4385246415 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre a formação e estruturação sociojurídica, fazendo uso do método dedutivo. Contata-se que, dentro da sociedade da informação, o direito do acesso à internet é um pressuposto para a realização de direitos sociais, principalmente no momento pandêmico, dependendo de atuação positiva do Estado para serem efetivados
Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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