A prevenção e erradicação do trabalho infantil
A formulação de políticas públicas a partir da realidade local
Bibliographic Data
| ID | 22013785 |
|---|---|
| Authors | Rafael Bueno da Rosa Moreira (0000-0001-6122-5770, Universidade de Santa Cruz do Sul), Higor Neves De Freitas (0000-0002-1546-6538, Universidade de Santa Cruz do Sul) |
| Year | 2022 |
| Volume | 12 |
| Issue | 2 |
| Pages | 68-84 |
| Publication date | 2022-01-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1266 |
| OpenAlex | W4385255501 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e o Sistema de Garantia de Direitos e analisar a formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O problema de pesquisa questiona o processo de formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, considerando a realidade local. A hipótese indica a necessidade de diagnósticos e grupos focais para formulação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil de acordo com a realidade local, tendo em vista que cada município possui suas particularidades. Isso permite o estabelecimento de processos de identificação e fluxos de encaminhamento, proporcionando ações estratégicas capazes de enfrentar essa violação de direitos. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram que os diagnósticos e a avaliação das políticas públicas por meio de indicadores sociais permitem, além de processos de formulação de políticas públicas de acordo com a realidade e as particularidades de cada município, a avaliação e monitoramento do andamento da política pública e de sua efetividade
Political science · Academic Research in Diverse Fields · Poverty, Education, and Child Welfare
| Highly cited | No |
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