Tecnovigilância e Potenciais Discriminatórios
Análise Sobre Propostas de Uso de Tecnologias na Segurança Pública nas 15 Cidades Mais Populosas do Brasil
Bibliographic Data
| ID | 22017492 |
|---|---|
| Authors | Paulo Victor Melo (0000-0002-3985-4607, Universidade Nova de Lisboa, corresponding author) |
| Year | 2025 |
| Volume | 12 |
| Issue | 1 |
| Pages | e025003 |
| Publication date | 2025-05-20 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Lusófona de Estudos Culturais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2183-0886 • E-ISSN: 2184-0458 |
| Publisher | University of Minho (PUBLISHER • PT) |
| DOI | 10.21814/rlec.6259 |
| OpenAlex | W4410621648 |
| Language | PT |
| References cited | 13 |
Com base em uma análise dos programas governamentais dos atuais prefeitos das 15 cidades mais populosas do Brasil, este artigo, de natureza exploratória e qualitativa, discute a crescente banalização institucional da tecnovigilância na segurança pública no país. O corpus abrange os documentos registrados pelos prefeitos, à época candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2024. Em comparação com um estudo publicado em 2022, verificou-se a ampliação dos dispositivos e tecnologias adotados, bem como a manutenção dos discursos de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança como motivações principais. A análise permitiu relacionar também que a adoção em larga escala das tecnologias digitais por órgãos de segurança, especialmente o reconhecimento facial, ocorre num contexto de ausência regulatória sobre a matéria, e tem como características a ausência de dados estatísticos e a opacidade sobre os seus usos, operações e financiamento. O trabalho identificou ainda que desafios éticos, no tocante à proteção do direito à privacidade da população de um modo geral, e de grupos vulnerabilizados em específico, não são referidos pelos gestores. Este cenário é mais desafiador dado o fato das pessoas negras serem constantemente, conforme casos noticiados, as principais vítimas das injustiças promovidas com base em identificações erradas de tecnologias de reconhecimento facial no país
Humanities · Political science · E-Government and Public Services · Information Science and Libraries · Philosophy · Public Health in Brazil
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| Highly cited | No |