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O cuidado domiciliar no Brasil

Uma investigação dos projetos de lei

Bibliographic Data

ID22050532
AuthorsLetícia Fontes de Jesus Letícia Fontes de Jesus, Letícia Fontes de Jesus (0000-0002-8892-9812, Universidade Federal de Viçosa), Simone Caldas Tavares Mafra (0000-0003-2247-2327, Universidade Federal de Viçosa), Simone Caldas Tavares Mafra Simone Caldas Tavares Mafra
Year2026
Volume36
Issue3
Pages01-19
Publication date2026-01-03
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueOikos Família e Sociedade em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2236-8493 • E-ISSN: 2236-8493
PublisherFamilia e Sociedade em Debate (PUBLISHER)
DOI10.31423/oikos.v36i3.19615
OpenAlexW7118194072
LanguageEN

Este artigo realiza uma abordagem comparativa das iniciativas dos Projetos de Lei relacionados ao cuidado domiciliar - Projeto de Lei 3805/2015, Projeto de Lei 444/2015 e Projeto de Lei 2797/2022 – nos últimos 10 anos, indagando as lacunas existentes e as inflexões para a implementação de politicas públicas condizentes com a necessidade dos usuários. Para isso, utilizou-se do método crítico-dialético para compreender os determinantes que perpassam a complexidade do cuidado, ancorado pela pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a correlação entre políticas públicas, Cuidado e Cuidador, centraliza-se em um rol de complexidade, sendo necessária a realização de uma avaliação e planejamento estratégico para a viabilização do direito social garantido legalmente

Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Social and Political Issues

Highly citedNo

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