A Implementação de Políticas Públicas no Combate à Violência Contra as Mulheres no Pará (2015-2018)
Bibliographic Data
| ID | 22054572 |
|---|---|
| Authors | Carla Ramírez (0000-0001-9146-0894), Raquel Serruya Elmescany (Corporación de Lucha Contra el Sida) |
| Year | 2022 |
| Issue | 16-18 |
| Pages | 335 |
| Publication date | 2022-09-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Científica Gênero na Amazônia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2238-8184 • E-ISSN: 2238-8184 |
| Publisher | Universidade Federal do Para (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.18542/rcga.v0i16-18.13302 |
| OpenAlex | W4366201649 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
A Lei Maria da Penha institui a obrigatoriedade dos Estados em implementar políticas públicas voltadas a combater a violência de gênero, como a criação de serviços especializados. No entanto, observa-se desafios na implementação destes serviços, como restrições orçamentárias e descontinuidade das políticas, em especial na região Amazônica. Analisa-se o processo de implementação das políticas públicas de gênero no Estado do Pará a partir dos recursos alocados pelo governo estadual nos últimos 4 anos no programa Pro Paz Mulher. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa são descritivos e exploratórios, com base em dados secundários e bibliográficos. Os resultados mostram que, apesar dos avanços na estruturação legal e administrativa, há limitações na expansão da rede, ausência de integralidade dos serviços e que, apesar dos crescentes investimentos financeiros, foram atendidas menos pessoas a cada ano, com aumento da taxa anual de homicídios de mulheres no Estado, indicando a ineficiência do Programa
Political science · Brazilian Legal Issues · Public Health in Brazil · Rural Development and Agriculture
| Highly cited | No |
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