Repercussões das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nas propostas legislativas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar
Bibliographic Data
| ID | 22055352 |
|---|---|
| Authors | Flávia Pascoal Ramos (0000-0003-3933-1707, Universidade Federal da Fronteira Sul), Bárbara Eduarda Panelli-Martins (0000-0002-9523-0786, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), Sandra Maria Chaves Dos Santos (0000-0002-4706-0284, Universidade Federal da Bahia) |
| Year | 2023 |
| Volume | 18 |
| Pages | e73206 |
| Publication date | 2023-12-29 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | DEMETRA Alimentação Nutrição & Saúde (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2238-913X • E-ISSN: 2238-913X |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.12957/demetra.2023.73206 |
| OpenAlex | W4392649636 |
| Language | PT |
| References cited | 10 |
Introdução: As Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foram realizadas no Brasil no período de 1994 a 2015. Por seu caráter intersetorial e multidimensional, as CNSAN debateram um amplo conjunto de temas e recomendações de políticas e programas, dentre eles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Objetivo: Analisar as repercussões das recomendações das CNSAN direcionadas ao PNAE no processo legislativo. Métodos: Trata-se de estudo documental, realizado em duas fases: a primeira consistiu na identificação de recomendações para políticas públicas de SAN contempladas nos relatórios das cinco CNSAN direcionadas ao PNAE; a segunda, na busca de projetos legislativos que tivessem pertinência temática com as demandas das CNSAN no período de 24 meses após cada evento. Resultados: Identificou-se, nas CNSAN, um total de 24 recomendações para atualização do PNAE e 24 projetos legislativos que tratam integral ou parcialmente dos temas e se distribuem de forma desigual entre as CNSAN. Foram encontrados projetos legislativos para 41,7% das recomendações das CNSAN para o PNAE, indicando que há convergência entre a agenda das CNSAN e do Legislativo brasileiro; as recomendações de universalização do programa e de reajuste dos valores repassados pela União para estados e municípios sobressaíram quanto ao número de projetos no Legislativo, indicando foco na garantia do direito à alimentação escolar; duas leis foram aprovadas para o período estudado. Conclusão: Tais resultados podem estar relacionados à abertura do congresso para as recomendações das CNSAN, devido ao modelo de governança adotado no período analisado
Business · Political science · Medicine · Rural Development and Agriculture
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| Highly cited | No |