Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar
Bibliographic Data
| ID | 22055403 |
|---|---|
| Authors | Luna Rezende Machado De Sousa (0000-0002-1181-8356, Universidade Federal do Paraná), Maria Eliana Madalozzo Schieferdecker (0000-0002-9400-3717, Universidade Federal do Paraná), Rafael Gomes Ditterich (0000-0001-8940-1836, Universidade Federal do Paraná) |
| Year | 2022 |
| Volume | 17 |
| Pages | E65079 |
| Publication date | 2022-11-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | DEMETRA Alimentação Nutrição & Saúde (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2238-913X • E-ISSN: 2238-913X |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.12957/demetra.2022.65079 |
| OpenAlex | W4311165175 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Introdução: Com o aumento da prevalência de doenças crônicas e da expectativa de vida, tem crescido o número de pessoas que precisam se alimentar por sondas, fazendo uso da nutrição enteral (NE), muitas vezes em domicílio (NED). Objetivo: Analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) aos usuários do Sistema Único de Saúde em NED. Métodos: Realizou-se uma revisão da literatura e análise documental sobre a construção de políticas públicas neste campo. Foram buscados artigos completos publicados a qualquer período em periódicos indexados e, após a análise de 154 publicações, 15 artigos foram selecionados e organizados em três categorias quanto à natureza de suas contribuições: Falta de organização da Rede de Atenção à Saúde; Judicialização do acesso às fórmulas nutricionais; e Experiências exitosas de políticas públicas estaduais e municipais. Para a análise documental, buscou-se publicações oficiais referentes às políticas públicas federais e estaduais nesta matéria. Resultados: Esta pesquisa mostrou que, apesar da inciativa do Ministério da Saúde em subsidiar as discussões sobre os protocolos de atenção nutricional para os usuários em NED e de experiências exitosas em alguns estados e municípios, ainda não há uma política nacional que garanta o acesso às fórmulas alimentares enterais e à assistência nutricional para esses usuários. Conclusões: Devido à ausência de políticas públicas que garantam a realização do DHAA aos usuários em NED, as ações judiciais continuam sendo um dos principais meios para a realização deste direito
Humanities · Political science · Medicine · Palliative and Oncologic Care · Philosophy · Gerontology
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |