Do “Estatuto das Famílias” ao “Estatuto da Família”
O avanço do conservadorismo na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2018
Bibliographic Data
| ID | 22101718 |
|---|---|
| Authors | Rayani Mariano Dos Santos (0000-0002-6410-7056, corresponding author) |
| Year | 2025 |
| Volume | 11 |
| Issue | 2 |
| Pages | 1-22 |
| Publication date | 2025-11-24 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Sul-Americana de Ciência Política (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-5338 • E-ISSN: 2317-5338 |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas (PUBLISHER) |
| DOI | 10.15210/rsulacp.v11i2.29098 |
| OpenAlex | W4417040193 |
| Language | PT |
O contexto político brasileiro recente tem sido marcado por uma intensificação do conservadorismo e apelo aos valores familiares. Dois projetos de lei discutidos na Câmara dos Deputados são representativos dessa situação: o PL no 674 de 2007 que tratava de divórcio, mas teve projetos apensados e um deles, que se tornou o principal, buscava instituir um Estatuto das Famílias (PL no 2.285 de 2007); e o PL 6.583 de 2013, que buscava restringir a definição de família a casais heterossexuais ou a um dos pais e seus descendentes. Este artigo discute o debate em torno desses projetos, apresentando as principais posições, controvérsias e argumentos mobilizados. Foram analisadas notas taquigráficas de reuniões das comissões, 97 discursos proferidos em plenário e documentos relacionados aos PLs
Gender Politics and Representation · Gender, Sexuality, and Education · Religion and Society in Latin America
| Highly cited | No |
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