A interdependência entre os elementos da “aplicação” e da “eficácia” das normas humanitárias à luz de uma perspectiva prática

A pesquisa na área do Direito almeja demonstrar que, para se alcançar um real entendimento das normas humanitárias, é indispensável conjugar os elementos jurídicos da aplicação e eficácia. Com efeito, este trabalho pretende analisar as normas de Direito Internacional Humanitário, de modo a verificar situações fáticas que estão sob a incidência desse regramento, constituindo a análise das hipóteses de aplicação das regras humanitárias, um pressuposto para a investigação da eficácia desse conjunto normativo no âmbito internacional. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca das possíveis sanções em caso de inobservância ao regramento jurídico, do qual a possibilidade de responsabilização penal necessita compreender o conceito jurídico do ato tipificado como crime de guerra. Dentro dessa perspectiva, esta pesquisa utilizará como método científico o dedutivo, com perspectiva racionalista como a única forma de chegar ao conhecimento, recorrendo à cadeia de raciocínio descendente da análise geral para a particular por meio do emprego de silogismo

Humanities · Global Peace and Security Dynamics · International Law and Human Rights · Philosophy