O Marco Da Carta Democrática Interamericana E Sua Interpretação No Processo De Impeachment Da Presidente Dilma Rousseff
Repensando a Democracia
Bibliographic Data
| ID | 22101901 |
|---|---|
| Authors | Verônica Teixeira Marques De Souza (0000-0001-6831-504X, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Verônica Teixeira Marques, Vivianny Galvão (0000-0003-1293-7119), Vivianny Kelly Galvão (0000-0002-8433-4440, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) |
| Year | 2020 |
| Volume | 8 |
| Issue | 15 |
| Pages | 191-203 |
| Publication date | 2020-08-06 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direitos Humanos e Democracia (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2317-5389 • E-ISSN: 2317-5389 |
| Publisher | Editora Unijui (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21527/2317-5389.2020.15.191-203 |
| OpenAlex | W3047707472 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
Após repensar a categoria de democracia a partir dos teóricos clássicos e contemporâneos, como analisar a posição da CoIDH, acerca da solicitação de opinião consultiva feita pelo Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, a respeito do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff? O objetivo deste artigo foi, por meio de um estudo de caso, repensar os contornos da democracia. Verificou-se que a CoIDH negou o prosseguimento do pedido acerca da legitimidade do impeachment por unanimidade, ou seja, a Corte “opinou por não opinar”. Levando-se em consideração que o sistema interamericano considera a Carta como manifesto em favor da democracia representativa nas Américas propondo um conceito de democracia que transcende a ideia de democracia eleitoral, a decisão da Corte respeita as bases jurídicas da legislação internacional mas é contraditória à da transcendência democrática que vai além do voto. A metodologia utilizada foi qualitativa com método de estudo de caso
Democracy · Humanities · Impeachment · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · International Relations in Latin America · Law · Philosophy
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |